ANA MARIA RIBAS CARDOSO

Rio de Janeiro
Agosto 2002

Resumo

Este artigo pretende comentar o lugar da avaliação institucional no redimensionamento das instituições de ensino superior no âmbito da realidade histórico-social brasileira, assumindo como referência que a educação é um caminho possível para resgatar e integrar a humanidade perdida do homem ao longo do violento século XX.
Tal proposta delimitar-se-á, portanto, em torno do processo de avaliação institucional no contexto universitário, pensado a partir de dois eixos, a saber: o resgate da qualidade/excelência dos aspectos pedagógicos (ensino) e administrativos (gestão de recursos materiais, financeiros e de pessoal qualificado) e, a esta coligada, a concretização de uma gestão democrática que aceite a participação de toda a comunidade acadêmica e permita a tomada de decisões respaldada pelo princípio da autonomia.
Sob tais diretrizes, a exigir que alunos, professores e a universidade sejam avaliados com responsabilidade e ética, é significativo ressaltar que as instituições de ensino superior - para além dos confrontos pelo poder e do legado do corporativismo - podem colaborar efetiva e ativamente à construção de um Brasil desenvolvido, socialmente justo, fraterno e aberto ao diálogo amplo e responsável que se oponha ao Brasil da falta de perspectiva, da injustiça social e da mesquinhez.
Neste sentido, a avaliação institucional não pode ser encarada como um processo que se destina ao manuseio e à aplicação de técnicas que visam medir resultados, desempenhos e/ou produtos. Ela configura, a nosso ver, uma alternativa capaz de gerir e suscitar novos debates no meio acadêmico, uma vez que pode colaborar à transformação da mentalidade, rever comportamentos docentes e discentes, reestruturar práticas administrativas e possibilitar a reabilitação do diálogo como prática de conhecimento.

I - Considerações Iniciais.

A nossa pretensão é comentar o lugar da avaliação institucional - aqui entendida sob a dupla dimensão interna e externa - no processo de (re) construção da universidade contemporânea no âmbito da realidade histórico-social brasileira.
Tal proposta encontra-se articulada à problemática de redimensionamento das instituições de ensino superior e, em conseqüência, a necessidade de (re) definir seus novos papéis diante dos acontecimentos históricos que abalaram a humanidade a partir das últimas décadas do século passado. O historiador inglês Hobsbawn (1998: 25-6) tem razão ao afirmar que:
No fim deste século, pela primeira vez, tornou-se possível ver como um mundo em que o passado, inclusive o passado no presente, perdeu seu papel, em que os velhos mapas e cartas que guiavam os seres humanos pela vida individual e coletiva não mais representam a paisagem na qual nos movemos, o mar em que navegamos. (...) Olhando para trás, vemos a estrada que nos trouxe até aqui. Não sabemos o que moldará o futuro... Esperemos que seja um mundo melhor, mais justo e mais viável. O velho século não acabou bem.

É inegável, diante disso, que a educação tem um papel histórico a cumprir nas sociedades contemporâneas, colocando-se como instrumento, senão de mudanças radicais, porém de resgate dos vínculos humanos e , do mesmo modo, enquanto um caminho possível para resgatar e integrar a condição humana. (ver MORIN, 2001).
Cumpre conhecer, segundo a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional os parâmetros que norteiam a organização do sistema educacional em nosso país, especialmente da 'educação superior' (ver DEMO, 2001) que, durante tantas décadas, viu-se premida pela burocratização e pela falta de compromisso com a transformação social.
A delimitação do presente artigo compreende, portanto, o campo da IES no Brasil, enfatizando o processo de avaliação institucional como um instrumento para rever e aperfeiçoar, quanto à dimensão externa, a qualidade dos serviços e produtos prestados e, quanto à dimensão interna, as relações sociais, humanas e interpessoais, buscando inclusive a melhoria continuada dos integrantes da comunidade acadêmica. (Cf. GADOTTI, 1999).
Tal perspectiva circunscreve dois eixos de discussão, a saber: o resgate da qualidade dos aspectos pedagógicos (excelência de ensino) e administrativos (gestão de recursos materiais, financeiros e humanos) e - a esta articulada - a implementação de uma gestão verdadeiramente democrática que aceite a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e permita a tomada de decisões respaldada pelo princípio da autonomia.
A par de tais diretrizes, sublinhamos que a IES pode colaborar ativa e efetivamente à construção de um Brasil desenvolvido, educado, fraterno e aberto ao diálogo amplo e responsável que se oponha ao Brasil da falta de perspectiva, da injustiça social e da mesquinhez.

II - O Lugar da Avaliação Institucional no redimensionamento das Instituições de Ensino Superior.

A avaliação institucional não mais é vista como um instrumento de controle burocrático e centralizador, em conflito com a autonomia. Ela está sendo institucionalizada como um processo necessário de administração do ensino, como condição para a melhoria do ensino e da pesquisa e como exigência da sociedade democrática. Mesmo assim, ela encontra resistências. (...) Não se constitui numa prática constante. É algo a ser instituído num instituinte onde não existe muita cultura da avaliação. (...).
Moacir Gadotti.

Muito se tem refletido a respeito das novas perspectivas da educação nacional como um todo, suas necessidades e possíveis soluções. Neste sentido, a IES - à luz das contribuições do processo de avaliação institucional - precisa comprometer-se com a busca permanente da excelência dos cursos de graduação e pós-graduação e transformar-se, para além dos confrontos pelo poder, em um lugar de troca instigante de idéias e criação e (re) criação do conhecimento humano, premissa esta que subjaz à necessária articulação ensino-pesquisa.
Isto porque o compromisso fundamental é com a formação de alunos capazes de se inserirem crítica e humanamente na realidade histórico-social circundante, principalmente quando vivenciamos, na contemporaneidade, os desdobramentos das orientações políticas neoliberais que vêm definindo para o sistema universitário critérios de 'qualidade' segundo a ótica empresarial (Cf. VAIDERGORN, 2001) ao mesmo tempo em que, numa dimensão macro, multiplicam as desigualdades sociais, acentuam as nossas carências seculares e legitimam o mercado como locus das relações sociohumanas.
A avaliação institucional, nesse contexto, tem importantes contribuições a oferecer na busca do redimensionamento da IES. Como uma área recente no campo da educação, ela difere sobremaneira da avaliação educacional, pois intenta avaliar e/ou acompanhar políticas, planos ou projetos institucionais (Cf. NASCIMENTO, s/d). Enfim, ela se destina a avaliar sistemática e continuamente as ações desenvolvidas pela IES, a partir de duas dimensões que forçosamente interagem entre si, a saber: a dimensão técnico-administrativa e a dimensão técnico-pedagógica.
Sob tal perspectiva, a avaliação institucional julga e acompanha - respeitando a identidade da instituição - o desempenho, o resultado e o produto do processo educativo, não se reduzindo jamais a uma mera aplicação de técnicas, nem a quantificação dos dados obtidos. Por isso, concordamos que:
A avaliação entendida como um processo deve atender uma tríplice exigência: (a) é um processo contínuo de aperfeiçoamento de ensino; (b) uma ferramenta para o planejamento e gestão compartilhada da escola e (c) um processo sistemático de prestação de contas à sociedade. (NASCIMENTO & NUNES, s/d: 50)

O objetivo global é revisar modelos e práticas pedagógicas e administrativas vigentes em diversas instituições de ensino superior , merecendo destaque as concepções que informam e embasam a política, os projetos e programas institucionais, as formas de transmissão do saber, o que incide diretamente sobre a proposta de educação adotada, e os próprios mecanismos que avaliam a utilização/ apropriação dos serviços e produtos oferecidos pela instituição.
Avaliar é bastante diverso de medir a produtividade através da quantidade de produtos ou da eficiência mediante aplicação de provas, testes e/ou questionários. Estas formas autoritárias e restritas de avaliação não dão conta da riqueza do ser humano, nem levam em conta a complexidade das relações sociais e humanas que caracterizam a vida universitária no mundo atual.
Por isso, não basta, somente, sugerir a avaliação institucional como um dos caminhos para discutir a reconstrução da universidade. É imperativo definir com clareza os seus critérios a serem obrigatoriamente presididos pelo princípio da autonomia, respeitando a diversidade e a heterogeneidade que caracterizam a universidade e o trabalho docente (Cf. GADOTTI, idem: 5).
A avaliação institucional deve a priori se constituir em um processo descentralizado e diversificado, não podendo se fundamentar em critérios uniformes e reconhecendo que a multiplicação das formas de avaliação favorece a democratização do processo ao invés da rigidez burocrática.
Outrossim, cabe destacar que a ênfase à autonomia como um dos pilares da gestão democrática da IES implica em exigir e aceitar que alunos, professores e instituição sejam avaliados. Por um lado, no que se refere ao contexto mais amplo, trata-se de prestar contas à sociedade que arca, financeiramente, com a educação que recebe, e, por outro, no que tange à dinâmica interma, a intenção é realimentar a processo educativo, a fim de rever objetivos e reformular estratégias (Cf. NASCIMENTO e NUNES, idem: 49).
Uma avaliação prioritariamente quantitativa traz resultados estáticos, porque não articula, dialeticamente, a IES à sociedade da qual faz parte, nem capta a realidade sociocultural de todos os segmentos da comunidade acadêmica, descontextualizando-se. Defendemos, portanto, uma avaliação institucional democrática e participativa. Ela proclama uma prática transformadora, capaz de introduzir diferentes abordagens para a IES, buscando a qualidade dos serviços e produtos, através de um constante aperfeiçoamento das áreas administrativa e pedagógica.
Mediante a avaliação diagnóstica, formativa e qualitativa, bem como através de um processo coletivo de análise e reflexão, a IES será capaz de se reconhecer enquanto tal, estabelecendo democraticamente o seu projeto político-pedagógico e institucionalizando os princípios ético-morais e culturais em que deve se sustentar para enfrentar os desafios do século XXI.
Logo os programas e projetos institucionais - alvo de infindáveis discussões entre profissionais de diversas áreas do conhecimento - não representam uma ação política solitária, mas devem, ao contrário, englobar e ressignificar a maneira da sociedade produzir, criar e difundir seus valores, bem como contribuir à construção de uma IES baseada na gestão democrática e na articulação dinâmica e criativa ensino-aprendizagem.
A IES deve abrir caminho para a emancipação do conhecimento e do próprio ser humano, ao invés de se constituir em um lugar de planejamentos burocráticos rígidos e práticas pedagógicas anacrônicas que viabilizam um saber compartimentado e, muitas vezes, descontextualizado das vidas dos estudantes universitários.
A qualificação para enfrentar a competitividade do mercado é necessária. A IES, não obstante, deve ter a priori o compromisso com a formação do homem em suas múltiplas dimensões, o avanço do conhecimento e a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.
É em torno deste compromisso que a avaliação institucional representa um caminho novo capaz de redimensionar práticas administrativas e pedagógicas ainda vigentes, tendo como pilar a gestão baseada na autonomia e na participação efetiva da comunidade acadêmica.

III - Considerações Finais

O mais importante é a mudança, o movimento, o dinamismo, a energia.
Clarice Lispector

Frente à nova realidade histórico-social que introduziu mudanças nos modos de viver, trabalhar, produzir, pensar e até mesmo sentir dos homens, e quando ainda buscamos 'como' e 'para onde' seguir, (re) pensar as Instituições de Ensino Superior à luz da avaliação institucional pode oferecer uma alternativa ao modelo propagado pela modernidade utilitária pregada pelos cânones neoliberais. Este modelo supervalorizou a competitividade como rumo certo e legítimo para o homem se inserir e participar, com sucesso, do mercado, acentuou as nossas carências, colocou como um dos dogmas o domínio da tecnologia e engendrou concepções e práticas que se apropriaram da idéia de consumo fácil do ensino / saber. Isto acabou por desvincular a educação superior das práticas científicas criadoras geradas nas atividades de pesquisa .
A história recente da República brasileira mostra-nos que, apesar das revisões legais da organização de nosso sistema educacional, incluindo a proposta de gestão democrática e autônoma dos recursos financeiros, materiais e de pessoal qualificado, as IES, diante dos ventos globais a favor do neoliberalismo, não articulam democraticamente docência e pesquisa como práticas sociais criadoras.
Encerrado o longo período de vigência da ditadura militar, as IES ainda defrontam-se com o legado do corporativismo que atesta privilégios para um círculo de docentes e impõe a exclusão para tantos outros, evidenciando que a velha universidade continua resistindo (DEMO, idem) na Nova República.
A despeito de tais limites e contradições, o compromisso deve ser com a formação sólida do corpo discente e com as mudanças socioculturais a serem realizadas em nosso país, preparando-nos para enfrentar, com dignidade e ética, as exigências econômicas e as adversidades conjunturais.
Em que pese o discurso neoliberal da igualdade de oportunidades, do alcance da qualidade e da capacitação do pessoal em múltiplas direções, a evasão permanece como uma realidade em curso. As instituições privadas de ensino superior funcionam como alternativa - embora muitas vezes sem a garantia da qualidade - às universidades públicas de difícil acesso, porém com vagas ociosas (Cf. SOUZA, s/d) e apontadas como 'atrasadas' devido aos seus custos.
Neste sentido, sobreleva-se o processo de avaliação institucional que ajuda a implementar a gestão democrática e autônoma da IES, tanto revendo objetivos e princípios administrativos e pedagógicos, quanto ressignificando o processo educativo. Por isso, a avaliação institucional não pode ser encarada como um processo que se destina ao manuseio e à aplicação de técnicas que visam medir resultados, desempenhos e/ou produtos.
O compromisso da avaliação institucional no contexto universitário reside no alcance da qualidade/excelência global e integrada a partir das seguintes dimensões: (1) recursos financeiros, materiais (espaço físico e materiais) e de pessoal qualificado, especialmente dos docentes; (2) processos e procedimentos que envolvem situações ligadas ao ensino e a integração didática com outras áreas da universidade, e, por fim, (3) os produtos do processo educativo que se referem à formação discente e aos serviços prestados pela IES.
Não precisaríamos de mais estímulos para sublinhar a relevância do tema ora apresentado. Outrossim, desejamos enfatizar as contribuições do processo de avaliação institucional para gerir e suscitar novos debates no meio acadêmico, colaborando à transformação da mentalidade; revendo comportamentos docentes e as condições de formação discente; reestruturando práticas administrativas, et pour cause eliminando as distorções burocráticas e o legado corporativista da IES, que, durante décadas e décadas, impediram antes de tudo o próprio diálogo como prática de conhecimento.

IV - Referências Bibliográficas:

1. CHAUÍ, Marilena. Ideologia neoliberal e universidade. In. OLIVEIRA, Francisco & PAOLI, Maria Célia (Orgs.) Os sentidos da democracia - políticas do dissenso e hegemonia global. co-edição. São Paulo/Petrópolis: Fapesp/Vozes, 1999, p. 27-51.

2. CUNHA. Luiz Antônio. Ensino superior e a universidade no Brasil. In. LOPES, Eliane Marta Teixeira et al. (Org.) 500 anos de educação no Brasil. 2 ed. Belo Horizonte/MG: Editora Autêntica, 2000, p. 151-204.

3. DEMO, Pedro. A nova LDB - ranços e avanços. 12 ed. Campinas, SP: Papirus, 1997.

4. GADDOTTI, Moacir. Avaliação institucional - necessidade e condições para a sua realização (versão preliminar). Teleconferência, 6/ 3/1999.

5. HOBSBAWN, Eric. A era dos extremos - o breve século XX 1914-1991. 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

6. MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 3 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

7. NASCIMENTO, Nilton. Avaliação institucional: perspectiva conceitual e metodológica. Texto xerografado; Rio de Janeiro, s/d.

8. _____________ e NUNES, Lina Cardoso. A avaliação institucional na escola de ensino fundamental: (re) pensando fundamentos e ações. Verbo de Minas, s/d, p. 49-56.

9. SOUZA, Paulo Renato de. Formação do educador e avaliação educacional - avaliando a política educacional implementada. Conferência proferida no V CEPFE, s/d.

10. VAIDERGORN, José. Uma perspectiva da globalização na universidade brasileira. Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro 2001, p. 78-91.