Ao ser convidada a falar sobre o tema, me pus a pensar na época em que fui diretora de uma penitenciara, há 15 anos atrás e todo o tempo em que trabalhei no Sistema Penitenciário.

O que é estar dentro do Sistema Penitenciário? Quer preso ou funcionário? O máximo a se cumprir de uma pena é 30 anos, o mesmo tempo que um funcionário tem que trabalhar para se aposentar. Coincidência?

Crime e Castigo; Aquele que Castiga; Aquele que é Castigado; Quem castiga? Quem é Castigado? Questões tão próximas.

Quando se prende alguém para puni-lo porque transgrediu regras, parte-se do princípio que quem prendeu vai ensinar que os limites existem para serem respeitados e com isso, podermos conviver. Será que se pensou quantos são presos sem nunca terem experimentado que regras são estas? Mas, sabe-se que eles têm uma vivência de regras próprias as quais sabemos somente de algumas delas. Porém, fica claro de que o homem precisa saber o que fazer e que não fazer para poder manter-se dentro de um nível de "Saúde" esteja onde estiver.

Lembrando o artigo do Dr. Zuzman, a "Subversão nas Penitenciárias", em todos os níveis, dos legisladores, políticos, presos e aqueles que cuidam deles por exemplo, fazem-se e burlam-se regras para manterem um "status-quo" na Sociedade e alguém está sempre tentando livrar-se da culpa e dos fantasmas internos que são gerados quando quebramos as regras, sejam elas quais forem.

Se os presos hoje, tem simplesmente a privação da liberdade como punição seja qual tipo de crime for cometido, é óbvio que os próprios presos precisarão criar suas regras e punições. Isto é concreto. Eles criam seus lideres, os quais como bons super-egos funcionam rigidamente e acalmam as Penitenciárias ou as manipulam para rebeliões. Na verdade, os "fantasmas internos" são quem mantém os presos dentro das Penitenciárias, e não, os guardas penitenciários ou os altos muros. Numa Penitenciária de 300 homens, onde às vezes trabalham 5 ou 6 guardas espalhados num imenso espaço físico, quem está guardando quem?

Além da privação da liberdade pura e simplesmente, perguntamo-nos: por que será que os presos não trabalham? Por que as poucas oficinas que existiam foram desativadas? Por que as hortas foram destruídas? Por que as poucas escolas não têm professores? Por que a saúde no país regrediu e hoje temos medo de doenças já erradicadas? Por que vamos ter apagões?

Quem castiga e quem será castigado? Quem cometeu crime e não conseguiu burlar bem os códigos ou quem não cometeu nenhum crime? Será que quem castiga será também castigado?

Quando a Lei 7.210 de 11/07/84 de Execução Penal foi instituída, em sua exposição de motivos nº 26 e 27 afirmava que o preso ao entrar para o Sistema Penal, passaria por uma avaliação de personalidade, como fator determinante do tipo de tratamento penal. Isso se processaria de forma que o preso, passaria por um processo de triagem, numa Penitenciária dita "de entrada", onde seria avaliado e colocado numa outra Penitenciária onde pudesse desenvolver melhor o seu potencial. Esta avaliação seria para orientar a individualização da pena. Por que será que isto nunca aconteceu? Parece que os juristas que elaboraram todo o projeto já se preocupavam com isto.

Será que existe interesse em termos presos (povo), instruindo-se, educando-se, criando algum tipo de expectativa de mudança de vida? Será que para o traficante ou assaltante que nunca trabalhou, nunca teve compromisso em acordar, em cumprir horário, ganhar um salário, ser preso e não fazer nada, não ter nenhum tipo de compromisso, não é a repetição de sua vida? Ou melhor, a continuidade da mesma e às vezes até com maior tranqüilidade e segurança?

Acho que trago mais questionamentos do que afirmativas.

Quando dirigi uma Penitenciária há 15 anos atrás, por 3 anos, o panorama externo e interno era um pouco diferente. A deterioração do respeito pelo outro e dos valores éticos do ser humano e da sociedade através dos anos em nosso país, não poupou o Sistema Penitenciário. Impressionou-me a última rebelião em São Paulo, onde os familiares participaram da mesma, ou melhor, não foram poupados. Eu nunca havia visto isto acontecer antes. Passou-me um sentimento estranho. Será que até o código deles não é mais respeitado?

Quem pune (condena) o cidadão é o Juiz, através do Código Penal, o Sistema Penitenciário acompanha o cumprimento da pena. A função do Sistema não é a de julgar e sim de acompanhar e adequar a execução da pena. Como nosso Sistema indiscrimina o tipo de crime cometido pelo transgressor, vemos que eles acabam sendo discriminados entre si. Discriminados das mais variadas formas, não são verdadeiramente penalizados pela gravidade e brutalidade de seus atos, como também podem ser enaltecidos pelas conquistas financeiras e poder indireto que elas trazem.

Embora participante desta mesa como a pessoa que traz uma vivência de dentro do Sistema, "Crime e Castigo", tem muitas facetas a serem analisadas e o que tentei mostrar é que não importa o tipo de criminoso, a pura privação de liberdade nunca irá trazer qualquer tipo de mudança. O Sistema continua perverso.

Psicóloga Maria Emilia Barcellos
Ex-dir.de Penit.do DESIPE
barcellosemilia@hotmail.com

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